O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30) que mais de 9,2 mil obras selecionadas pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem de verbas de emendas parlamentares para serem executadas.

Segundo Costa, esses projetos foram habilitados pelo governo para compor o programa, mas ficaram de fora em razão da ausência de dinheiro para financiar as obras. O ministro deu a declaração em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que discutiu os planos do Novo PAC.

De acordo com Rui Costa, as obras condicionadas às emendas parlamentares compõem o chamado PAC Seleções, uma das categorias do programa de investimento em infraestrutura no qual estados e municípios indicam obras prioritárias.

Ao todo, são 9.285 projetos, divididos em três áreas: saúde (3.748), educação (3.531) e esporte (2.006).

“Criamos uma categoria de projetos habilitados. São projetos que preencheram os pré-requisitos de serem atendidos, mas não tínhamos recursos suficientes no Orçamento da União para atendê-los”, disse.

“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, completou o ministro.

EMENDAS PARA O NOVO PAC

Em março, o governo publicou uma portaria para incentivar a destinação de emendas parlamentares ao Novo PAC.

Pelas regras, as emendas destinadas ao programa terão um calendário de execução específico, com empenho (fase na qual o governo compromete a parcela do Orçamento com essa finalidade) até junho deste ano — seguindo o prazo da Justiça Eleitoral que veta as transferências voluntárias antes das eleições.