COTA NAS TELAS

| Foto: Divulgação/Cinesystem

O ditado popular já anuncia: “antes tarde do que nunca”. Apesar da idade desse dito, ele parece ser uma máxima para o governo federal quando se trata de incentivo público à cultura. Após quase um ano sem assinar o decreto que, veja só, deveria ser renovado anualmente, para manutenção do fomento às produções audiovisuais nacionais, o presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 24 de dezembro a Cota de Tela para 2020. Essa cota é um estímulo para que as empresas de cinema do País valorizem os filmes brasileiros. O decreto, que obriga a exibição de filmes nacionais nos cinemas, foi estabelecido pela Medida Provisória 2.228 de 2001. O objetivo do dispositivo é proteger e fomentar a produção audiovisual. Todo ano, o Poder Executivo tem que publicar, até 31 de dezembro, os parâmetros da Cota para o ano seguinte - ou seja, por quantos dias uma sala deve abrigar um filme nacional ao longo de um ano. O número de filmes brasileiros que devem ser exibidos varia de acordo com o tamanho das empresas exibidoras. Uma empresa que tiver, por exemplo, apenas uma sala é obrigada a exibir por 27 dias filmes brasileiros em sua programação de 2020. Já empresas que tenham a partir de 201 salas devem dedicar 57 dias de sua programação ao cinema nacional. Também é exigida a variação nos títulos exibidos. Uma empresa com apenas uma sala, por exemplo, precisa exibir três filmes diferentes. A partir de 16 salas, deve ser feita a exibição de pelo menos 24 filmes nacionais distintos. Salas que optarem por programar voluntariamente filmes brasileiros a partir das 17h poderão reduzir em 20% a cota obrigatória. Será estabelecido um limite mínimo de títulos diferentes a ser oferecido por cada complexo, de forma a garantir a diversidade de obras exibidas. O decreto ainda determina que os requisitos e as condições de validade para o cumprimento da obrigatoriedade da cota de tela, bem como a metodologia de cálculo da quantidade de dias para cumprimento da obrigação, serão disciplinados em ato expedido pela Ancine. “Em suma, a proposta tem por finalidade ampliar os resultados e atualizar o modelo vigente à atual conjuntura do setor, garantindo não só a expansão do cinema nacional, mas também sua capilaridade e divulgação em todo o país”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto. A “não assinatura” da Cota de Tela não é algo novo. Para 2019, o ex-presidente Michel Temer também não assinou no fim do ano anterior. Em janeiro, o então secretário especial de Cultura, Henrique Medeiros Pires, afirmou que, sem a definição daquele ano, as regras de 2018 seguiam valendo. Mas produtores e distribuidores seguiram com dúvidas jurídicas: segundo eles, advogados especializados contradiziam a afirmação de Pires. No fim de abril, a ausência de definição ficou clara com a estreia de “Vingadores: Ultimato”. Por causa do grande número de salas ocupadas, o blockbuster acabou diminuindo o alcance de “De pernas pro ar 3”, que fazia uma boa campanha nos cinemas.

PARA OS REALIZADORES...

O Caderno B repercutiu a assinatura do decreto com produtores e com o diretor de programação do Cine Arte Pajuçara, que deve ser o local onde mais se exibe filmes nacionais em Maceió. Para o diretor, Marcos Sampaio, o decreto não modifica muita coisa. “Não tivemos a edição de decreto para vigorar em 2019, o que deixou os exibidores livres para marcarem filmes nacionais. A nova portaria, valendo para 2020, não altera nada dos anos anteriores, e mantém uma injusta divisão do espaço para os filmes brasileiros, principalmente nas grandes redes. No nosso caso, nossa média anual é de exibição de pelo menos 40 títulos nacionais, ocupando mais de 100 dias por ano”, inicia Sampaio. Ele continua, agora, apontando o que considera ser um forte agravante contrário às produções nacionais. “Temos um grave problema na exibição brasileira. Retomamos recentemente o mesmo número de salas que tínhamos na década de 70. Em grande parte concentrada em shoppings centers, e voltadas para os grandes lançamentos, vindos do mercado americano. Com isso, inúmeras produções nacionais nem chegam ao conhecimento do público. O Brasil tem uma média de 120 filmes produzidos por ano, e somente 3 ou 4 chegam as redes exibidoras. Não fosse salas alternativas como a do Arte Pajuçara, muitos nem chegariam às telas”, destaca. Marcos reforça a necessidade de mudanças para que haja um real avanço no audiovisual do País. “Precisamos de uma nova política para o audiovisual, no que diz respeito a exibição. O incentivo a digitalização dos pequenos exibidores, a ampliação do circuito e uma nova lei de participação do conteúdo brasileiro nas salas de cinema, assim como temos hoje nas tevês por assinatura”. Felipe Guimarães, realizador alagoano, comenta a importância de se desenvolver a cadeia produtiva brasileira. “O atraso [na renovação do decreto] é que tem que ser notificado porque impactou, de forma bem considerável, a ocupação das salas de cinema do Brasil e o conteúdo nacional. A cota de tela determina um percentual de salas ocupadas por filmes nacionais. É importante pra gente desenvolver nossa cadeia produtiva. Star Wars ocupou 90% das salas multiflex do país e isso é muito grave. Acaba não se tendo espaço para as produções brasileiras, num momento, inclusive, que o audiovisual brasileiro tem produzido muito”. Guimarães ressalta sua fala trazendo números fechados sobre as produções. “Em 2018, por exemplo, foram produzidos 181 longas. No começo da década de 90, eram dois, três longas, por ano. De 3 para 181, a gente deu um salto muito grande. Nós precisamos de políticas públicas para que as pessoas vejam esses filmes. As pessoas não veem e os grandes players, quando chegam nas redes, abocanham uma fatia gigante do mercado. Essa cota existe em vários países. Na Espanha, na França. O governo Bolsonaro atrasou a manutenção de uma política pública. Não é uma novidade. Ela foi publicada com atraso”, expõe. Felipe finaliza fazendo um balanço do cenário audiovisual no País. “A gente está num momento realmente de resistência, de se reinventar. É um momento de muita dificuldade, de muitas incertezas, um momento de ameaças, porque a nossa profissão está sendo ameaçada a todo momento. As políticas públicas estão sendo ameaçadas a serem descontinuadas. A Ancine está sob ataque. A gente tem dois problemas com este governo: tanto com eles descontinuarem as políticas públicas quanto para direcionarem para o viés ideológico deste governo. Envolvendo religião, crenças pessoais do presidente, do governo, e isso implica na ameaça a liberdade de expressão. A gente está muito preocupado. Para 2020, a gente precisa renovar as nossas forças para continuar resistindo, combatendo. É por meio da arte que a gente vai responder”.

*Sob supervisão da editoria de Cultura

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