Com a sanção da Lei Aldir Blanc, a Fundação Cultural de Ação Cultural de Maceió (Fmac) informou que está dando andamento às ações necessárias à execução do repasse dos recursos federais que serão disponibilizados a estados e municípios para socorrer a cadeia produtiva da cultura nesse momento de crise por conta da Covid-19. Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, nos dias 26 de maio e 5 de junho, respectivamente, o projeto de lei que cria a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) e relatoria da deputada Jandira Fegalli (PCdoB/RJ), foi sancionado na semana passada pelo presidente da Republica.

Entre outros benefícios, a Lei Aldir Blanc estende aos profissionais de cultura o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 para minimizar os impactos econômicos devido à paralisação de suas atividades em todo o país. O nome da lei é uma homenagem ao compositor e cronista brasileiro, que morreu em maio, vítima da Covid-19. Sua sanção representa o coroamento de um esforço coletivo de articulação dos movimentos culturais para socorrer profissionais, microempresas e grupos artísticos que tiverem suas vidas impactadas pela pandemia. O país conta com, aproximadamente, 5 milhões de trabalhadores formais e informais do setor de entretenimento, um dos mais prejudicados economicamente pelo isolamento social do coronavírus.

Se antecipando à sanção da Lei, a FMAC deu início no dia 2 de junho ao cadastramento de artistas, produtores, técnicos, empresas e grupos artísticos para fazer o mapeamento da cadeia produtiva da cultura em Maceió. De acordo com os gestores, em posse dessas informações será possível aplicar os critérios previstos na lei para o repasse dos recursos aos profissionais aptos a recebê-los e definir politicas públicas de fomento de atividades artísticas. Dos R$ 3 bilhões destinados a Estados e Municípios, por meio do Fundo Nacional de Cultura, Maceió será contemplado com R$ 7,1 milhões, a serem repassados ao Fundo Municipal de Cultura. O órgão municiapal também informou que, desde o início da pandemia, mantém contato permanente com entidades representativas para identificar os setores mais afetados pela crise e buscar medidas emergenciais alternativas à lei. Transmissões online das festas juninas nos dias 23, 24, 28 e 29 de junho foram organizadas para que cantores, músicos e produtores tivessem renda garantida durante o período, considerado um dos mais produtivos para a categoria. Também foram promovidas capacitações de artesãos e outros segmentos da economia criativa como forma de fomentar o empreendedorismo digital.