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Caderno B

ARTISTAS RECORREM À LAI PARA OBTER RESPOSTAS DA SECULT

Pedido é para que governo explique plano para os mais de R$ 33 milhões destinados pela Lei Aldir Blanc ao Estado

Por DA EDITORIA DE CULTURA | Edição do dia 15/10/2020 - Matéria atualizada em 14/10/2020 às 22h43

Foto: Divulgação
 

Em mais um episódio que questiona o senso de urgência do governo Renan Filho em relação às demandas dos artistas e demais trabalhadores da cultura de Alagoas, o Fórum de Música de Maceió protocolou, na última terça-feira (13), um ofício solicitando explicações da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas (Secult-AL) sobre a execução do plano de ação da Lei Aldir Blanc, que destinou cerca de R$ 33 milhões para socorrer o setor durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. É o segundo ofício enviado ao Estado pedindo transparência nas decisões que envolvem o setor cultural após o repasse da verba federal. O primeiro ofício foi enviado no dia 29 de setembro e assinado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maceió e outras 12 organizações representativas do setor. Neste segundo ofício, o Fórum de Música de Maceió utiliza a Lei de Acesso à Informação (LAI) para tentar obter alguma resposta oficial do Governo do Estado. De acordo com a LAI, o governo tem até o dia 3 de novembro para responder aos questionamentos dos artistas. “Desde o dia 24/09 os recursos dessa lei já estão no Estado. E desde então a Secult não chamou mais a comunidade cultural para apresentar o desenho final dos editais que pretende lançar. No Nordeste, apenas Alagoas e o Piauí ainda não regulamentaram à nível Estadual a Lei Aldir Blanc e, também, apenas nesses 2 estados ainda não foram publicados editais pelos governos estaduais”, diz nota enviada pelo Fórum de Música de Maceió. Ainda de acordo com a nota enviada pelo coletivo de artistas à reportagem, a preocupação é que nos dois meses e meio que faltam para o fim do ano, a Secult não consiga implementar as ações de socorro aos artistas e perca a verba destinada pela Lei Aldir Blanc. “Cabe também um questionamento direto ao governador Renan Filho, porque durante anos não há concurso público para os cargos de técnicos-administrativos, e agora essa falta de estrutura de recursos humanos está exposta e colocando em risco a injeção desse montante na economia do Estado.” Entre as demandas apresentadas no documento destinado à secretária Mellina Freitas estão: um pedido para que a Secult informe oficialmente os prazos para publicação dos editais de referentes ao inciso III da Lei Aldir Blanc; a convocação de uma assembleia com toda a comunidade cultural, no prazo máximo de 7 dias, para apresentação das versões finais de cada edital planejado pelo órgão e que envolva os recursos da Lei Aldir Blanc; esclarecimento sobre o mau funcionamento do Cuca, sistema que visa facilitar o cadastro de artistas que têm direito ao auxílio emergencial e que ficou, de acordo com os artistas, mais de 8 dias fora do ar.


PROBLEMA RECORRENTE

Não é a primeira vez que os artistas e trabalhadores do setor cultural cobram celeridade da Secult-AL para suas demandas. O edital do festival Dendi Casa Tem Cultura, primeira ação do órgão estadual durante a pandemia do novo coronavírus, foi alvo de críticas e até de protestos na Praça dos Martírios. Em seguida, o prazo para que os artistas que se apresentaram no festival fossem pagos gerou um enxurrada de críticas nas redes sociais e diversos grupos chegaram a divulgar um acampamento na Secult-AL até que os cachês fossem. Por fim, o Governo de Alagoas foi o último estado do Nordeste a apresentar um plano de ação para a Lei Aldir Blanc. “Nós quase ficamos de fora do primeiro lote de repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc pelo governo Federal. No último minuto a Secult conseguiu enviar o plano de ação a tempo. Não sem uma grande pressão da sociedade civil”, diz nota do Fórum de Música de Maceió. “Então, o mínimo que a comunidade cultural espera da Secult é diálogo, informações oficiais concretas e prazos. Do governo do Estado esperamos compromisso de remanejar funcionários, se necessário for, pra atender as demandas que um investimento desse porte necessita, que se crie uma força tarefa, em conjunto também com a PGE, para que as análises dos editais e processos relacionados à Aldir Blanc sejam mais céleres”, continua. “Não são apenas artistas que estão sem trabalho, mas sim famílias de artistas que estão passando por muita dificuldade. Nosso setor vai ser o último a se normalizar por conta da restrição à aglomeração, então, a chegada dos recursos da Lei Aldir Blanc a quem ela se destina é urgente e fundamental nesse momento”, conclui o coletivo de artistas.


OUTRO LADO

De acordo com a Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas (Secult-AL), o diálogo com o setor cultural continua aberto e todos os pedidos de informação feitos pela comunidade cultural foram respondidos. À reportagem, o órgão explicou que serão lançados 17 editais por meio da Lei Aldir Blanc e que esses editais estão tramitando na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Eles devem ser autorizados até o final desta semana e lançados até o início da próxima. No que se refere ao prazo para a inscrição de artistas no Cuca, a Secult informou que estendeu o prazo até o dia 20 de outubro, após o sistema ficar indisponível em decorrência de uma manutenção no servidor público do ITEC (Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas). “Vale ressaltar que o Cuca tem o cadastro permanente e esse novo período de inscrição é apenas para os profissionais que buscam receber o auxílio da Lei Aldir Blanc”, diz trecho de publicação no site oficial da Secult. A secretaria também informou que o Cuca foi lançado no dia 22 de julho e, até o dia 13 de outubro, recebeu 5.747 cadastros de Pessoas Físicas e 923 cadastros de Pessoas Jurídicas.

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