Responsável pela gestão e aprimoramento de políticas públicas voltadas para a cultura em Alagoas, a Secult passou a se chamar, no dia 1º de janeiro, Secretaria de Estado da Cultura e da Economia Criativa. A mudança na nomenclatura — que assimila a economia criativa — permitirá, de acordo com a pasta, a implementação de ações que fomentem a função geradora de renda de artistas e outros profissionais criativos.

Na prática, a secretaria passa a ter mais responsabilidades e deve incorporar iniciativas mais amplas, sem esquecer, claro, das tradições populares e das ações voltadas à preservação da memória. A economia criativa é um setor econômico, que utiliza a criatividade e o ativo intelectual como insumos primários.

De acordo com o Sebrae, o termo está relacionado aos campos da cultura, tecnologia e criatividade. As atividades deste setor são responsáveis por cerca de 3% do PIB nacional. A popularização da denominação ocorreu na década de 1980, quando a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher reconheceu, por meio de uma carta, tecnologia e cultura como motores relevantes para o desenvolvimento econômico.

O grande impacto da mudança na nomenclatura é ainda mais evidente quando listadas as áreas que formam a economia criativa. Além de artistas e profissionais da tecnologia, como designers de games, enquadram-se atividades como arquitetura, publicidade, design, jornalismo, rádio, televisão, cinema e o artesanato.

A secretária de Estado da Cultura e da Economia Criativa, Mellina Freitas, está à frente da Secult há oito anos e foi reconduzida ao cargo no dia 1º de janeiro pelo governador Paulo Dantas (MDB). Não há como negar que, após esse período e, ainda mais, uma pandemia que tanto impactou o setor, a gestora ganhou experiência e se tornou uma referência para lidar com o desafio de uma nova Secult.

Mellina Freitas é formada em Direito, tem MBA em Gestão Pública, foi prefeita de Piranhas entre os anos de 2008 e 2012, é escritora, poetisa e membro das Academias Maceioense e Piranhense de Letras e Artes.

A secretária concedeu uma entrevista exclusiva à Gazeta de Alagoas e falou sobre as mudanças na Secult, fez um balanço dos seus oito anos no comando da pasta e afirma ser uma apaixonada por cultura e estar entusiasmada com o retorno do Ministério da Cultura no governo Lula.

MELLINA FREITAS. Então, essa mudança, esse acréscimo do termo economia criativa à pasta da cultura, é uma tendência, é uma realidade em diversos outros estados, como São Paulo, por exemplo. Aqui, é uma proposta nossa. Porque nós entendemos que a cultura, além de ser um vetor importantíssimo para o desenvolvimento social, é também um motor econômico que precisa de políticas públicas mais específicas, alinhadas à economia. A economia criativa dá protagonismo a áreas que sempre dialogam com a cultura. A mudança vem acompanhada de um estudo que nós fizemos, mostrando a necessidade de atuar nessas áreas.

Eu considero importante trazer o termo economia criativa porque isso dá, de forma oficial e direta, digamos assim, a condição da cultura ser reconhecida como uma potência econômica do nosso Estado. Isso tira a cultura de um lugar de coadjuvante em discussões de planejamento, porque ela deixa de ser um vetor apenas de desenvolvimento social, que é extremamente importante, mas passa a ser também de desenvolvimento econômico. É algo que a equipe da Secult sempre entendeu e, agora, estamos reconhecendo oficialmente.

Olha, essa é uma proposta que vem sendo muito debatida pela equipe e já está no nosso planejamento anual. É muito importante e necessário que existam dados oficiais, até para que possamos escalonar, saber onde avançamos, não só nas nossas políticas públicas de fomento, mas também para a Lei de Incentivo à Cultura, que vai funcionar ainda em 2023. Isso vai, acreditamos, injetar recursos da iniciativa privada para a implantação de inúmeros projetos culturais e de economia criativa. Inclusive, eu até já havia dito que cultura e economia criativa estão entrelaçadas, não há como tirar a cultura da economia criativa, e economia criativa sem a cultura, é como se tivesse faltando um braço.

É um novo governo. E estamos chegando de um ano de muitos desafios, onde tivemos que enfrentar dificuldades como cheias, com festejos juninos anunciados, depois cancelados e, depois, retomados. Vieram as eleições e tudo o que aconteceu. Era o final de um governo, quando não era mais possível formatar um planejamento. Mesmo assim, o governador Paulo Dantas nunca faltou à cultura, ele fez questão de garantir que tudo o que conseguimos planejar nesse último ano fosse implementado. Lançamos 15 editais culturais desde que o Paulo Dantas assumiu o governo de Alagoas. Então vamos continuar, até porque eu considero isso um legado, essa política de editais. Considero a constância dos editais a melhor maneira de democratizar os recursos públicos. Mesmo que eu não continuasse à frente da cultura, seria um retrocesso qualquer gestor assumir e não trabalhar com editais. 

Também buscamos dialogar com os muitos segmentos da cultura. São muitos eixos e segmentos. No mundo ideal, todos os anos deveria ter editais para cada um deles, mas não é possível, infelizmente. Então tentamos dialogar, entender e lançar os editais periodicamente. Dito isso, acho que os editais, assim como a visibilidade que a cultura alagoana conquistou nos últimos anos, os novos espaços, os investimentos que estimularam a economia criativa, os programas como o Fomento e Incentivo à Cultura em Alagoas (Fica), Alagoas é Cultura no Interior (Pacin) e de Capacitação Técnica Cultural (Pró Cultura) são marcas desses últimos oito anos. 

Agora, em 2023, e com a assimilação formal da economia criativa à Secult, esperamos que a secretaria continue pujante. Sabemos que as dificuldades são enormes, não é fácil, mas, se fizemos até aqui, avançamos em investimentos, resgatamos festivais, como o Penedo de Cinema, Em Cantos de Alagoas, Viva Rock, Mostra de Dança, pretendemos que eles se estabeleçam e também ampliar o nosso trabalho para outras áreas da economia criativa.

Também temos um patrimônio cultural que precisa de atenção, prédios históricos precisando urgentemente de reparos. Há um plano de governo feito pela equipe do governador Paulo Dantas e capitaneado por ele, com grandes propostas para a economia criativa, coisas que nunca vimos em Alagoas, mas que iremos anunciar no momento certo e que passa pela batuta do governador. No que depender dessas propostas tem muitas novidades para movimentar e fortalecer a cultura alagoana.

Sem dúvida. Essa sempre foi uma das nossas premissas: interiorizar a cultura. É muito importante contar, para isso, com a parceria com os municípios. São 102 municípios. É impossível que o Estado realize qualquer ação cultural sem esse diálogo. Praticamente, temos uma convivência muito produtiva com as cidades. Acredito que no governo Paulo Dantas a gente vai conseguir levar ainda mais ações para o interior.

Eu vejo com muito entusiasmo e esperança. Os últimos quatro anos foram muito difíceis. Já tínhamos pouquíssimos projetos em parceria com o governo federal, mas, de fato, o último governo foi crítico, um desmonte. A Fundação Palmares, por exemplo, nos últimos dois anos, nem compareceu oficialmente às comemorações do 20 de novembro na Serra da Barriga. Foi feito graças ao governo de Alagoas e a prefeitura de União dos Palmares. 

É uma tradição importante que, se não fosse o governo de Alagoas, não teria acontecido. O mesmo desmonte sofreu o Iphan, que praticamente funcionava como um carro sem gasolina, foi uma desvalorização completa do setor.

Ver que o governo Lula restituiu o governo da Cultura, com uma mulher negra à frente do ministério, uma artista consagrada como Margareth Menezes, dá muita esperança de que a cultura comemore. Se conseguimos, nos últimos anos, fazer políticas públicas para a cultura nos últimos anos, foi graças à consciência do Renan Filho e, depois, do Paulo Dantas, de que o setor é importante. Não contamos com um real do governo federal.

Sim, com certeza. Eu acredito que, ainda neste primeiro semestre, haverá um chamamento por parte do Minc. É quem melhor pode conduzir esse processo todo, com diretrizes e orientações. Existe um Fórum Nacional de Gestores de Cultura e, nos últimos anos, o fórum foi quem acabou discutindo políticas públicas, lutando pela implementação de medidas, ajudando em questões, como, por exemplo, a Lei Aldir Blanc. Os municípios e agentes culturais estavam perdidos, sem muita informação sobre a lei emergencial. Alguns municípios nem tiveram segurança para utilizar os recursos, em virtude da desinformação. Isso é consequência da falta de suporte, cada um teve que se virar como um todo. É muito importante que essas conferências voltem a ocorrer e exista um ordenamento definido e com a participação dos agentes culturais. 

A lei Aldir Blanc foi muito importante. Muito mesmo. Mas ela não foi executada com planejamento, até porque era uma lei emergencial. Ela chegou e foi um desafio muito difícil de ser cumprido. Eu creio que, depois de ter passado pela Aldir Blanc, com a Paulo Gustavo será melhor. Teremos um ministério para dar suporte e melhores condições para executar esses recursos. Aqui, teremos recursos para editais e auxílio para espaços culturais e manutenção de equipamentos, conforme a lei prevê. Mas isso ainda será discutido, quando estiver regulamentada.

Pergunta difícil. Eu fico analisando, eu nem imaginava que ficaria tanto tempo. Foi me dada uma oportunidade que muito me honra. Eu me esforço para ser realmente uma boa secretária. Eu cobro muito de quem trabalha comigo porque eu sei que estar aqui, além de ser uma honra, é muita responsabilidade. É preciso fazer jus a isso, dando retorno à sociedade. Eu sei que não posso estar aqui dentro do gabinete, mas estar lá, no meio das pessoas. Eu quero ser lembrada como uma secretária acessível, que vestiu a camisa dos segmentos culturais, como alguém que trabalhou. Que efetivamente trabalhou e conseguiu avançar a cultura de Alagoas. Eu não tenho pretensão de ser a melhor secretária de cultura de Alagoas. Como diz nosso vice-governador, Ronaldo Lessa,  eu quero que os próximos sejam melhores. Eu quero uma cultura desenvolvida e não vou medir esforços para isso. Vou continuar dando tudo de mim, cobrando de quem trabalha comigo. No amanhã, quando me perguntarem o que eu fiz pela cultura, quero poder ter uma lista de realizações, não minhas, mas da cultura. Quero dizer que estabelecemos uma política de editais, recuperamos museus, entregamos bibliotecas, estendemos auxílios aos segmentos, garantimos conquistas sólidas e que permanecerão além do meu tempo à frente da pasta.