BNB LIBERA CRÉDITO DE R$ 900 MILHÕES PARA SANEAMENTO NA GRANDE MACEIÓ

O Bando do Nordeste (BNB) e a BRK Ambiental firmam nesta terça-feira (1º), contrato para concessão de crédito no valor de R$ 900 milhões, para viabilizar projeto de saneamento na Região Metropolitana de Maceió. Trata-se do maior contrato já realizado pelo Banco no estado.

A assinatura acontece às 10h, no Palácio República dos Palmares, com a presença do governador de Alagoas, Paulo Dantas, do presidente do BNB, Paulo Câmara, e do CEO da BRK, Alexandre Thiollier.

A ação faz parte do Mais Água Alagoas, desenvolvido pelo governo do Estado como o maior programa de abastecimento d’água e saneamento básico já visto no estado. Para isso, contará com investimentos públicos e privados.

A BRK Ambiental foi a vencedora, em 2020, do leilão organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió, que compreende 13 municípios.

A BRK Ambiental terá como compromisso promover a distribuição de água e a coleta de esgoto para 1,5 milhão de habitantes nessas 13 cidades da grande Maceió, com previsão de investimentos em infraestrutura na ordem de R$ 2,6 bilhões durante os 35 anos de contrato. Como forma de acelerar a transformação da realidade dos alagoanos, o modelo desenvolvido pelo BNDES exigiu que, desse total, R$ 2 bilhões sejam investidos já nos primeiros seis anos de concessão, ou seja, até 2026.

Atualmente, essa região possui 78% da população com acesso a água tratada e apenas 26% contemplados com a coleta de esgoto. Além disso, há uma taxa de perda de água, na área da concessão, de 59%. Com o projeto, a meta é alcançar 100% da população com água tratada até o final de 2027.

Segundo o BNB, com a implantação do projeto, está prevista a criação de 200 postos de trabalho e mais 2.500 empregos indiretos. A área contemplada inclui os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba, e Santa Luzia do Norte.

Os recursos liberados pelo banco são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), no âmbito do Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental (FNE Verde).

O programa abrange projetos de saneamento básico, energias renováveis, planejamento e gestão ambiental, produção de base agroecológica, entre outros, com o objetivo de desenvolver empreendimentos e atividades econômicas que propiciam a preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente, com foco na sustentabilidade e na competitividade das empresas e cadeias produtivas,

Pelo contrato de concessão entre BRK Ambiental e BNDES, a concessionária deverá cumprir vários indicadores de desempenho, de qualidade e eficiência na prestação dos serviços, além de reduzir as perdas de água para, no máximo, 20%. Hoje, o índice de desperdício na região é de 59% da água produzida.

TRATA BRASIL

Entre os anos de 2017 e 2021, Alagoas investiu R$ 355 milhões em saneamento básico, conforme aponta estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, publicado na quarta-feira (12). O montante considera parte do que foi aplicado pela BRK Ambiental na Região Metropolitana, levando em consideração que a concessionária começou a operar no Estado em julho de 2021.
Destas aplicações, Alagoas utilizou R$ 42 milhões na gestão do serviço, R$ 280,6 milhões em água e R$ 32,4 milhões em esgoto.

O diagnóstico foi feito para verificar os avanços do ponto de vista regulatório e institucional desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, há três anos. Ele mostrou que, nas macrorregiões Norte e Nordeste, a diferença entre o investimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário é bastante elevada, chegando a ser mais de duas vezes maior no primeiro caso. Isso é consistente com o fato de que é nelas que se encontram os piores indicadores de atendimento em água.

No conjunto de ações estruturadas com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para os próximos anos, o estudo revelou que há perspectiva de acelerar a licitação de importantes projetos de saneamento,sobretudo em estados com baixos índices de cobertura dos serviços prestados.

Há um projeto para o município de Flexeiras, em Alagoas, em fase de estruturação de saneamento básico. A previsão é que o leilão aconteça em 2023, impactando a vida de 12.800 pessoas.
Desde o Marco Regulatório do Saneamento Básico, foi observado no Brasil que, nos anos subsequentes, os municípios e as companhias de saneamento apresentaram capacidade econômico-financeira para a universalização dos serviços até 2033 e a formação de blocos regionais de prestação de serviços de água e esgotamento sanitário.

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) está na lista das que demonstraram capacidade econômico-financeira.