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Caso Braskem: prazo para nova ação judicial na Holanda vai até dia 13
Moradores de bairros afetados devem manifestar interesse no processo que será aberto por fundação holandesa
A fundação holandesa Stichting Environment and Fundamental Rights (SEFR) prorrogou o prazo para afetados pelas atividades de mineração da Braskem manifestarem interesse em uma nova ação judicial na Holanda contra a petroquímica. O novo prazo vai até o dia 13 deste mês, e a manifestação de interesse pode ser feita no centro de atendimento localizado na Gruta de Lourdes.
O ponto de atendimento presencial registrou grande movimento nas últimas semanas e milhares de pessoas já se cadastraram na fundação SEFR. A entidade é uma fundação holandesa sem fins lucrativos representada e aconselhada pelos escritórios internacionais de advocacia Pogust Goodhead (filial holandesa) e Lemstra Van der Korst.
A fundação está iniciando uma ação judicial contra a Braskem, que é viabilizada em razão de um contrato de cessão de direitos entre os atingidos e a entidade. Cinco bairros foram classificados em risco de subsidência pela Defesa Civil – Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Farol e Bom Parto –, mas os efeitos das atividades de mineração vão além da área delimitada e abrangem outras áreas.
Os residentes (ou proprietários de imóveis) das seguintes áreas podem manifestar interesse em se registrar para participar da ação holandesa: Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol - parte não incluída na área de risco; Pitanguinha, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Gruta de Lourdes e Santo Amaro.
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Acidente na Fernandes Lima deixa trânsito lento
Os atingidos que desejarem manifestar interesse na ação devem se dirigir ao ponto de atendimento da SEFR, localizado na Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta, para encontrar mais informações e tirar dúvidas.
Embora não seja obrigatório ter um advogado brasileiro para cadastrar seu interesse na ação, os moradores são incentivados a terem seus próprios advogados brasileiros independentes.
A entidade pretende ajuizar uma ação na Holanda ainda este ano contra a Braskem. Em 2022, a justiça holandesa aceitou a jurisdição para ouvir um caso semelhante contra a mineradora em nome de residentes de Maceió e uma decisão de mérito nesse caso é aguardada para este ano.
*Com informações da assessoria