Segurança
Alagoas terá câmeras corporais em batalhões da PM a partir de novembro
Segundo MP, equipamentos visam proteger agentes de falsas acusações e resguardar direitos fundamentais dos cidadãos
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Alto Comando da Polícia Militar deram mais um passo decisivo rumo à implementação das câmeras corporais (bodycams) nos uniformes dos policiais militares do estado. Durante reunião realizada na quarta-feira (30), o promotor de Justiça Magno Moura se reuniu com o subcomandante-geral da PMAL, coronel Neyvaldo Amorim, e outras autoridades da corporação para tratar dos próximos passos da implantação. A previsão é que o sistema entre em funcionamento até novembro de 2025.
No encontro, foi definido que, na primeira fase, 600 câmeras serão destinadas aos batalhões da capital e de Arapiraca, cidades que atendem aos critérios estabelecidos pelo Edital nº 30/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública — que prioriza municípios com mais de 100 mil habitantes e policiamento ostensivo. Os dispositivos serão adquiridos com cerca de R$ 9 milhões provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, e Alagoas já se destaca como o único estado a celebrar a assinatura do convênio previsto no edital.
Segundo Magno Moura, que também preside o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o uso das câmeras representa uma conquista importante para a transparência das ações policiais. “Os registros servirão, inclusive, para proteger os próprios agentes de falsas acusações, especialmente nas audiências de custódia, e também para resguardar os direitos fundamentais dos cidadãos”, explicou o promotor.
Ainda durante a reunião, o MP propôs a inclusão de uma disciplina específica sobre o uso das câmeras nos cursos de formação e aperfeiçoamento da PM. A intenção é capacitar os policiais para operarem os equipamentos com eficiência e de acordo com os protocolos legais.
O promotor destacou o empenho da equipe de Projetos da PMAL, liderada pelo tenente-coronel Hiraque, e afirmou que a parceria entre o MP e a corporação tem sido essencial para viabilizar a implementação do sistema. Um centro de controle e monitoramento será criado com apoio do governo estadual, que contribuirá com 1% do valor do investimento total para aquisição de 12 computadores.
As unidades especializadas como o BOPE e a ROTAM não participarão da fase inicial de implantação. A coleta e análise estatística dos dados obtidos pelas bodycams terá início seis meses após o começo do uso dos equipamentos.
O encontro contou ainda com a presença de outros representantes da PM, como o subcomandante do CPRM, tenente-coronel Silvio César; o comandante da Academia de Polícia Militar, coronel Xavier; o diretor de Ensino, tenente-coronel F. Soares; o comandante do CFAP, tenente-coronel Canuto; além do capitão Igor e da capitã Raquel.