MPF dá prazo de 30 dias para Braskem apresentar projeto de recuperação de mangues

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar avanços da Braskem na recomposição de manguezais impactados pela exploração de sal-gema em Maceió. A empresa tem o prazo de 30 dias para apresentar um projeto de recuperação dos mangues afetados.

A cobrança ocorreu na sexta-feira (22) durante reunião que reuniu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Braskem e da Tetra Tech, responsável pelo Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB).

O plano faz parte de um acordo socioambiental e prevê a restauração de 47,19 hectares de mangue para compensar a perda de 15,73 hectares provocada pela subsidência do solo na Laguna Mundaú. Até agora, porém, a empresa realizou o plantio de apenas 3,08 hectares, número considerado insuficiente diante da obrigação assumida.

Durante a reunião, foram discutidas medidas para identificar novas áreas para recomposição florestal, incluindo o levantamento de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e cooperação com o IMA/AL. O objetivo é priorizar a restauração do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), diretamente afetado pela mineração.

As procuradoras da República Juliana Câmara, Roberta Bomfim e Julia Cadete reforçaram que é preciso transformar discussões em ações concretas. “O estágio atual é insatisfatório. A Braskem precisa apresentar propostas objetivas, com mapas, cronogramas claros e prazos factíveis”, disseram.

O MPF destacou que não há impedimento para que a Braskem inicie imediatamente ações junto às comunidades no entorno da Laguna Mundaú, visando viabilizar o plantio de mudas de mangue.

Como encaminhamento, a empresa recebeu prazo de 30 dias para apresentar soluções técnicas e jurídicas, em diálogo com a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL), detalhando o que será feito, como e em quanto tempo.