INCENTIVO
PL para criar Fundo de Fomento ao Artesanato é enviado à ALE
O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi). A proposta visa criar um instrumento permanente de apoio à cadeia produtiva do artesanato no estado.
De iniciativa do governador Paulo Dantas, a mensagem tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à promoção, qualificação, inovação, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica do artesanato alagoano, além de valorizar o patrimônio cultural imaterial do estado.
Atualmente, a Serfi é responsável pela execução do Programa Alagoas Feita à Mão, política pública lançada em 2015 e consolidada como referência na valorização da identidade cultural e econômica de Alagoas. Ao longo de dez anos, o programa alcançou expressiva representatividade, reunindo mais de 18 mil artesãs e artesãos cadastrados no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), com Carteira Nacional do Artesão.
De acordo com a mensagem do Executivo, o FFAAL contará com múltiplas fontes de financiamento, como transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas, observando os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação social.
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Na mensagem à Assembleia, o governador Paulo Dantas chamou a atenção para os benefícios da aprovação do FAAL.
“A criação do Fundo representa um avanço histórico para o setor, ao garantir maior autonomia, continuidade e previsibilidade orçamentária para as ações voltadas aos artesãos e artesãs do estado de Alagoas”, destacou Dantas.