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Charges Davino diz que delegados não podem ser forçados a trabalhar um carga horária superior à legal

Delegados anunciam medidas contra excesso de trabalho

Insatisfeitos com o acúmulo de trabalho, os delegados de polícia de Alagoas anunciaram que, a partir do próximo domingo (1º de dezembro), vão respeitar e cumprir exclusivamente a carga horária de 40 horas semanais e deixarão de atuar nas delegacias em reg

Insatisfeitos com o acúmulo de trabalho, os delegados de polícia de Alagoas anunciaram que, a partir do próximo domingo (1º de dezembro), vão respeitar e cumprir exclusivamente a carga horária de 40 horas semanais e deixarão de atuar nas delegacias em regime de cumulação, sem ser remunerados por isso. Estas medidas foram tomadas durante assembleia, nessa segunda-feira (25), e já foram comunicadas à Delegacia Geral da Polícia Civil. A categoria revela que a situação mais grave é enfrentada pelos delegados que atuam nos municípios do interior do Estado. Eles estariam sendo escalados para trabalhar entre 12 e 16 plantões de 24 horas por mês, extrapolando a jornada prevista em lei. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas, Robervaldo Davino, afirmou que o delegado não pode ser forçado a trabalhar uma carga horária superior à legal, ainda mais quando não há pagamento de horas extras ou adicional noturno acima de oito plantões. Segundo ele, não há mais com a classe ceder, levando em consideração que o problema é antigo e nunca foi resolvido. Outro fato detalhado ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, considerado como extremamente prejudicial à categoria, é o acúmulo de várias delegacias. Há delegados que respondem por até cinco distritos no interior. A Adepol avalia que esta situação só prejudica o trabalho da instituição, já que as autoridades policiais ficam sem tempo hábil para cumprir todas as tarefas. A Gazeta falou com um destes delegados que atuam no interior, Ele responde, cumulativamente, por duas delegacias, mas sabe das dificuldades dos colegas que precisam dar conta de serviços acumulados de vários distritos ao mesmo tempo. “A responsabilidade é a mesma da que se é titular, inclusive com a cobrança de metas, mas não há qualquer contrapartida por isso. Existem verbas indenizatórias no Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, mas no caso dos delegados existem apenas cobranças”, detalhou o delegado, que preferiu manter o anonimato. A situação mais complicada seria dos delegados regionais, que respondem pela delegacia regional, pela delegacia do município e por mais duas ou três cidades. Isto está acontecendo em São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios. Em Arapiraca, os delegados praticamente só tiram plantão, não conseguindo mais investigar os crimes em andamento. Na assembleia, eles também pediram que a Polícia Civil se abstenha de abrir procedimentos na Corregedoria de Polícia contra delegados que deixem de cumprir escalas acima da carga horária legal. Davino informou que os delegados deram um prazo de 60 dias para que a carga horária fosse ajustada e implantada a carreira jurídica, conforme está previsto na Constituição Estadual. A proposta seria para desvincular a categoria do teto remuneratório do Poder Executivo, mas os pedidos não foram atendidos pelo governo do Estado. Ao todo foram três ofícios à Delegacia Geral, somente este ano, para tentar resolver estes problemas. Outros integrantes da equipe governista também foram contatados, mas a Adepol e o Sindicato dos Delegados de Polícia de Alagoas (Sindepol/AL) não obteve a resposta que gostaria. Com o Gabinete Civil, a classe cobrou realização de concurso público urgente para suprir a carência e a indenização das escalas extras aos delegados que acumulam funções e cumprem plantões acima da jornada de 40 horas semanais.

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