ROBERTO VILANOVA O leilão para venda da Companhia Energética de Alagoas – Ceal – será em janeiro que vem, segundo release distribuído na semana passada pelo Ministério das Minas e Energia. O anúncio sepulta de vez a última esperança de Alagoas implantar a termelétrica, cujo projeto somente é viável se a concessionária garantisse a compra de 110 dos 120 Megawatts (MW) de energia térmica – os 10 MW restantes seriam adquiridos pela Petrobras, de acordo com o projeto original, que ficou só no papel. O Ministério das Minas e Energia não fixou os valores para o lance mínimo – apenas estipulou o mês do leilão. Mas se sabe que o ativo da Ceal foi avaliado em cerca de 600 milhões de reais, a preços de 1997; o passivo da empresa ultrapassa 1 bilhão de reais, mas, ainda assim, acredita-se que a disputa pela Ceal vai atrair a poderosa Endesa, a maior empresa de eletricidade da Espanha e que controla a Iberdrola. “O único problema é que a Aneel ( Agência Nacional de Energia Elétrica) só permite o controle de 35% do mercado por uma mesma empresa”, explicou o técnico do Ministério, Paulo Henrique Malafaia. Em contato com a GAZETA, por telefone, o assessor do Ministério informou que a Ceal estará pronta para ser vendida a partir de janeiro. “Não há nenhuma pendência, está tudo definido”, disse, revelando que o assunto foi discutido entre o Ministério e o governo do Estado, que não fez objeções. Mas o assessor admitiu que, para a Iberdola comprar a Ceal, primeiro terá de resolver as pendências com a Aneel, que só permite o controle de 35% do mercado por uma mesma empresa. “A Iberdrola controla 43,18% do mercado de energia”, completou. Donos da luz Além da Celpe, a Iberdrola comprou a Companhia de Eletricidade da Bahia – Coelba- e a Companhia de Energia do Rio Grande do Norte – Cosern; a Endesa adquiriu a Companhia de Eletricidade do Ceará – Coelce – e do Rio Grande do Sul – CERS. “Como a Endesa assumiu o controle da Iberdrola, as duas passaram a controlar 43,18% do mercado de energia elétrica no País, o que a Aneel não permite”, explicou o assessor Malafaia, acreditando na solução do impasse. “A saída que está sendo discutida”- adiantou o assessor –“é a Endesa se desfazer de uma das concessionárias. Fala-se na venda da Coelce”. Os novos donos da luz no País estão se unindo também para assumir o controle das fontes alternativas de produção, principalmente a energia térmica. O assessor do Ministério lembrou que, a partir de 2003, começa a vigorar a portaria da Eletrobras, exigindo das concessionárias a compra de um terço de energia alternativa. A medida, garante, é para valer mesmo. Em Alagoas A situação da Ceal deveria ser a mais confortável – Alagoas possui reserva de gás natural suficiente para mover uma termelétrica de até 500 MW de potência – mas a realidade é diferente – o Estado foi transformado em mero fornecedor de gás; o projeto da termelétrica anunciado para Rio Largo é privado e não deve ser confundido com a termo anunciada para Messias. Como a Ceal adquire 420 MW à Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf – a empresa alagoana teria de adquirir 110 MW de energia térmica, o que eqüivaleria a um terço, conforme a determinação da Eletrobras. O governo alagoano não se manifestou sobre o anúncio do Ministério das Minas e Energia, o que confirma a versão dos técnicos, em Brasília, de que a venda da Ceal foi discutida em consenso. Pelo que os técnicos alegaram, não há a menor possibilidade de a Ceal ser reintegrada ao Estado. A notícia da venda da Ceal ainda não chegou, oficialmente, à empresa, mas ninguém se surpreendeu com o comunicado do Ministério – afinal, a empresa foi federalizada para ser vendida quando houvesse oportunidade. “Ficamos aguardando a maré baixar”, disse Malafaia, referindo-se à crise no setor energético, causada pela seca que reduziu o volume dos reservatórios e levou o País ao racionamento. A Endesa S/A, que é a maior empresa de eletricidade da Espanha, será também a maior no Brasil, apesar das limitações impostas pela Aneel. Há recursos para se contornar a legislação e há quem acredite que não vai ser necessário à empresa espanhola se desfazer de nenhum dos seus ativos, ou seja, a Coelce, que seria revendida para se cumprir o limite de 35% de controle do mercado, exigido pela Aneel.