Defensorias s�o buscadas cada vez mais

Demitida após trabalhar por cinco anos como empregada doméstica, a jovem Elisângela Ferreira dos Santos, 24, foi buscar orientação sobre seus direitos. Ela achava que o valor que recebeu como indenização pelo tempo trabalhado estava abaixo do que seria correto. Assim, por indicação de uma vizinha que já percorrera o mesmo caminho, procurou a Defensoria Pública da União (DPU) para impetrar ação trabalhista. O caso de Elisângela é um entre milhares de outros que chegam a DPU, um órgão federal de assistência jurídica gratuita instalado em Alagoas em 2001. O mesmo serviço é oferecido também pelo Estado. Criada pela Lei nº 6.258,/01 a Defensoria Pública Estadual tem se consolidado como importante apoio aos segmentos da população que não têm condições de arcar com as despesas em casos de natureza jurídica. Órgão estadual possui sete núcleos A assistência pode ser na Justiça Federal, Estadual e Trabalhista. Questões de Previdência, saúde, eleitoral e criminal são encaminhadas, após avaliação, pela Defensoria Públicos da União, adequadamente instalada na Avenida Durval de Góes Monteiro. Por seu lado, a Defensoria Pública Estadual (DPE) dispõe de sete núcleos de atendimento à população, assistida diariamente das 8 às 18 horas de segunda a quinta-feira, e das 8 às 13 horas, nas sexta-feiras. ?Temos o mesmo expediente do Fórum de Maceió? ? ressalta o defensor público-geral, Eduardo Lopes. A assistência é diversa. Questões como divórcio e separação consensual ou litigiosa, pensão alimentícia para filhos menores, alvará por óbito, execução de alimentos, investigação de paternidade, reintegração ou manutenção de posse, retificação de registro de nascimento, obtenção de tratamento ou medicamento, tutela, usucapião urbano são algumas ações para as quais a Defensoria Estadual está disponível.