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Nº 5710
Cidades

MP exige a��o definitiva em favor do menor de rua

WELLINGTON SANTOS O representante do Ministério Público (MP) junto ao Núcleo Operacional da Infância e Juventude, em Maceió, Ubirajara Ramos, deu ultimato aos órgãos municipais responsáveis por crianças e adolescentes: no dia 4 de setembro vai reunir

Por | Edição do dia 01/09/2002 - Matéria atualizada em 01/09/2002 às 00h00

WELLINGTON SANTOS O representante do Ministério Público (MP) junto ao Núcleo Operacional da Infância e Juventude, em Maceió, Ubirajara Ramos, deu ultimato aos órgãos municipais responsáveis por crianças e adolescentes: no dia 4 de setembro vai reunir todas as entidades que cuidam de menores e o poder público. O objetivo da reunião, explica o promotor, é discutir estratégias para garantir o aumento da dotação orçamentária destinada a resolver, de uma vez por todas, o problema de exploração dos meninos nas ruas da cidade. “É uma questão de prioridade, de agora por diante”, salienta Ubirajara. A comissão, formada na Câmara Municipal de Maceió para discutir a estratégia de aumento do orçamento destinado aos programas sociais, terá representantes de ONGs, vereadores, universidade e do próprio MP. Ao anunciar a disposição de intensificar as ações em favor dos menores, Ubirajara Ramos não poupou críticas aos órgãos municipais encarregados de resolver o problema. “Está faltando prioridade na resolução da questão dos meninos que trabalham e são explorados nas ruas da cidade. Reconhecemos os problemas estruturais do País e do Estado, mas o quadro vem se agravando a cada dia. Existem entidades que foram criadas para resolver, e nesse ponto não avançamos quase nada” – foi enfático o promotor. A afirmação do representante do MP tem como base uma pesquisa com números estarrecedores apresentados pela professora e pesquisadora Cláudia Malta, do Núcleo da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), sobre o índice de menores nas ruas de Maceió e das inúmeras reclamações das ONGs sobre o assunto, em sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Maceió, no dia 20 de agosto último. “O que estamos assistindo todos os dias é ao flagrante da persistência à violação dos direitos da criança”, frisou Cláudia no debate. A sessão foi proposição da vereadora Nenem Breda (PSB), para discutir a problemática da criança e os drásticos índices apresentados pelas diversas entidades. “Precisamos dar prioridade a essa questão antes que seja tarde demais. A proliferação da exploração do trabalho infantil nas ruas, o abandono e a omissão do poder público são flagrantes”, destacou Cláudia Malta. A conclusão do debate na Câmara foi a de que cresce assustadoramente o índice de crianças nas ruas da cidade, submetidas a exploração do trabalho infantil, pedintes ou no uso de entorpecentes. “O Estatuto tem sido senão um conjunto de letras mortas, apesar de ser importante e de idéias brilhantes”, afirmou o vereador Thomaz Beltrão (PT), em discurso na sessão especial. À míngua Outro agravante levantado na discussão foi a de que os Conselhos Tutelares não têm tido condições de realizar o trabalho mínimo, por falta absoluta de recursos. “Os conselhos estão à míngua”, denunciou Dione Cavalcante, coordenadora de um dos conselhos tutelares. O promotor Ubirajara Ramos reconheceu, no entanto, que em outras áreas os resultados têm sido melhores e as resoluções mais fáceis. “Na parte de saúde e educação os índices de doenças e crianças fora da escola têm diminuído, haja vista a aplicação dos programas como o Bolsa-escola e o Bolsa-alimentação”, finalizou Ubirajara.

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