Fechamento de ruas � denunciado

Provocado por denúncias e queixas de moradores, o Ministério Público Estadual abriu uma frente de batalha contra associações criadas em loteamentos que fecham indevidamente áreas de acesso no seu entorno. Tanto que já instaurou três inquéritos civis públicos contra essas ações. São alvo do MP as associações de moradores dos loteamentos Jardim Petrópolis 1 e 2, e Recanto da Serraria. Elas estariam descumprindo artigos do Código de Postura e Urbanismo e outras legislações municipais. Em audiência no MP serão esclarecidas as denúncias de irregularidades. ?Queremos analisar todas as situações, mas a princípio não se pode cercear o direito de ir e vir, e nem o gozo de espaços públicos?, declara o promotor de Justiça Alberto Fonseca, da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Capital. Ele diz que os espaços públicos, mesmo em áreas fechadas, devem ter livre acesso, pois integram o domínio do município.