CEE define normas para institui��es de ensino

Uma resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE) estabeleceu normas para credenciamento de instituições de educação básica, autorização e reconhecimento de etapas, cursos ou modalidades das instituições de educação básica do sistema de ensino do Estado e do município. O documento foi discutido ontem por cerca de 150 representantes de escolas e entidades afins que participaram da II Audiência Pública conjunta dos conselhos de Educação do Estado e de Maceió. Segundo Ivanilda Soares, presidente do Conselho Municipal, a minuta foi elaborada com base na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB); nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica e nas resoluções do Conselho Nacional. Seu objetivo ? destaca ela - é regulamentar o ensino no que diz respeito a itens como espaço físico, formação e qualificação do pessoal docente, técnico e administrativo e ao cumprimento das diretrizes. O documento ficou durante um mês no site do conselho, para consultas das entidades interessadas em acrescentar contribuições, estudar e participar das discussões. Segundo Ivanilda, é a primeira vez em 40 anos de existência que as resoluções de caráter normativo do Conselho são decididas em audiência pública. A partir da aprovação da minuta e da publicação da resolução haverá um recadastramento das instituições de ensino para detectar irregularidades, definir prazo para corrigi-las, adequando-as às normas estabelecidas.