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Nº 5710
Cidades

F�rum discute aplica��o de penas alternativas

Juízes das Varas Criminais e promotores da Capital e do Interior participaram, ontem de manhã, no auditório do Tribunal de Justiça, do 1º Fórum de Sensibilização de Aplicação de Penas Alternativas. O encontro foi aberto pelo desembargador Humberto Eus

Por | Edição do dia 07/09/2002 - Matéria atualizada em 07/09/2002 às 00h00

Juízes das Varas Criminais e promotores da Capital e do Interior participaram, ontem de manhã, no auditório do Tribunal de Justiça, do 1º Fórum de Sensibilização de Aplicação de Penas Alternativas. O encontro foi aberto pelo desembargador Humberto Eustáquio Martins, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, e contou com a participação do secretário de Justiça e Cidadania, coronel Evaristo Santos. A coordenadora do Centro de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), Giselle Omena Lima, enfatizou como principal objetivo do fórum sensibilizar os juízes para aplicação das penas alternativas, pois hoje ainda há um certo de receio em adotá-las. Giselle esclareceu que o principal papel da Ceapa é justamente dar esse apoio, fazer o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dessas penas. As penas alternativas podem ser aplicadas para pessoas que foram condenadas até quatro anos de reclusão, desde que preencham alguns requisitos. A Ceapa tem registrada a aplicação de 110 penas alternativas, que podem ser executadas com prestação de serviços à comunidade ou pecuniária. “Só que alguns casos de aplicação de penas alternativas pelos juízes não foram acompanhadas pelo centro”. A Ceapa nasceu de um convênio entre a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e o Ministério da Justiça, com apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas. O centro é composto por profissionais de diversas áreas, a exemplo de psicólogos e assistentes sociais. Giselle aponta como vantagens para aplicação das penas alternativas a redução de custos com a manutenção dessas pessoas nos presídios, que chega a R$ 700,00 por mês, além de garantir que ela mantenha o convívio familiar e continue trabalhando.

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