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MP fiscaliza��o restaurantes

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O Ministério Público Estadual (MPE) vai intensificar a fiscalização de áreas públicas ou privadas que estiverem sendo usadas irregularmente como depósito de lixo. A promotora de Justiça Dalva Tenório, do Núcleo do Meio Ambiente do MPE, disse que a instituição tem recebido denúncias sobre a prática desse crime, que pode ser punido com multa que varia de R$ 50 a R$ 50 milhões, e prisão entre seis meses e cinco anos, de acordo com a lei 9.605/98. A decisão do MPE é endurecer no combate à poluição, tanto que, após fiscalização da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum), três restaurantes de Maceió foram flagrados e, além da sanção administrativa, seus proprietários responderão no âmbito criminal. Carroceiros contratados pelos restaurantes Parmeggiano, Galeto Jatiúca e Bodega do Sertão disseram que recolhiam lixo e jogavam em locais inadequados.

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