MP faz recomenda��es contra trabalho infantil

Maragogi ? A promotora de Justiça da Comarca de Maragogi, Francisca Paula de Jesus Santana, expediu ontem, a órgãos e a entidades públicas e privadas, recomendações voltadas ao combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município. O anúncio foi feito durante a apresentação do plano de enfrentamento apresentado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Foram oito recomendações que serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). A promotora lembrou que o descumprimento delas acarretará penalidades previstas em lei. Ela ameaçou ainda executar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), há quatro anos, para coibir o trabalho infantil em Maragogi.