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Nº 5718
Cidades

Promotor diz que leis d�o mais direitos a criminosos

As constituições Federal e Estadual estabelecem mais direitos para o indivíduo que comete o delito, do que para a vítima, que apenas tem o direito de ser indenizada. A informação foi dada, ontem, pelo promotor de Justiça Antiógenes Lira, acrescentando que

Por | Edição do dia 10/09/2002 - Matéria atualizada em 10/09/2002 às 00h00

As constituições Federal e Estadual estabelecem mais direitos para o indivíduo que comete o delito, do que para a vítima, que apenas tem o direito de ser indenizada. A informação foi dada, ontem, pelo promotor de Justiça Antiógenes Lira, acrescentando que “a preocupação da criminologia nos últimos séculos foi voltada para o criminoso”, acentuou. O assunto será discutido durante o I Seminário Alagoano de Criminologia e Vitimologia, que acontece nos próximos dias 12 e 13 deste mês, no Forum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro. O  evento tem apoio do Ministério Público Estadual, sendo uma realização da 3a  Promotoria Especial Criminal e do 3o Tribunal do Júri da Comarca da Capital. O promotor de Justiça vê a necessidade de mudança do pensamento dos profissionais da área, no sentido de entender que a vítima precisa ser ouvida, bem como amparada pela Justiça. Além disso, afirma, é preciso que o Estado se preocupe não somente com o indivíduo que cometeu o delito, como também observar a vítima. Ele cita exemplo de casos de vítimas que sofrem com síndrome do pânico, as quais não têm condições de sair de suas casas, “que necessitam de apoio da Justiça”, frisou. O seminário de Criminologia e Vitimologia abordará temas sobre “Concepção do crime como expressão de uma história de conflitos”, apresentado pelo professor Alvino Augusto de Sá, doutor em psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e “Concepção Paradigma Vitimológico Contemporâneo”, com o professor Luiz Carlos Rodrigues Duarte, coordenador-geral do curso de especialização em Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As inscrições podem ser realizadas na Procuradoria Geral de Justiça, situada no Poço. Para os participantes de outros Estados as reservas podem ser feitas pela agência oficial do evento, Santa Amália Turismo, através do telefone 327-8997.

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