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Vereadores querem mudar superintendente da SMTT

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Alguns vereadores da bancada governista estão dispostos a pressionar a prefeita Kátia Born (PSB) para substituir o titular da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), José Sangreman Lessa, devido ao decreto nº 6.264, publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 28, determinando intervenção na Transpal. De acordo com o vereador Dudu Holanda, o decreto é inconstitucional. ?Além de ferir a legislação municipal, fere a Constituição Federal em três artigos (5o, 8o e 60o)?, ressaltou Dudu, representante do Legislativo Municipal no Conselho de Transporte do Município. O decreto nº 6.264 estabelece a criação de uma comissão de acompanhamento e gestão, que deverá obedecer novas normas para o funcionamento dos transportes públicos na Capital. Por ele, a Prefeitura passa a controlar o sistema na parte administrativa e financeira, assumindo o ônus de R$ 18 milhões, referente ao débito acumulado da Câmara de Compensação Tarifária. A sessão extraordinária que vai discutir a intervenção foi adiada para amanhã. A discussão, que deveria ter acontecido nesta terça-feira, foi adiada em função de acontecimentos já agendados para o dia, como a posse do radialista França Moura, e o debate com o candidato a governador do Estado pelo PT, Judson Cabral. O vereador Alan Balbino disse que o superintendente da SMTT e o presidente da Transpal, Sérgio Rodrigues, devem estar presentes à sessão de quinta. ?Queremos saber qual será o papel da Transpal com essa mudança e como vão funcionar na prática as novas regras?.

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