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Nº 5715
Cidades

Concursados acusam governo de desrespeitar TJ

Os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil que estão “sub judice” denunciaram, ontem, que o governo do Estado está descumprindo a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que dá aos candidatos pleno direito de serem nomeados. “Não vamos deixar de pr

Por | Edição do dia 11/09/2002 - Matéria atualizada em 11/09/2002 às 00h00

Os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil que estão “sub judice” denunciaram, ontem, que o governo do Estado está descumprindo a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que dá aos candidatos pleno direito de serem nomeados. “Não vamos deixar de procurar os meios legais enquanto a nossa situação não for resolvida e as decisões judiciais forem desrespeitadas pelo Estado”, acentuaram. A decisão do Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial do Estado, em 23 de agosto deste ano, atende à ação de agravo regimental contra a cassação de liminares, apresentada pelos candidatos. No despacho do TJ consta, entre várias informações, que a todos os candidatos que correspondam a duas vezes o número de vagas ofertadas, seja assegurada a participação na etapa final do concurso, devendo a Secretaria de Administração adotar todas as providências necessárias à implementação dessa decisão. “Mas até o momento o Estado não se posicionou em relação à decisão do Tribunal de Justiça”, frisaram. Os candidatos, que preferiram não se identificar, informaram que, há 15 dias, o chefe de gabinete civil, Arnaldo Paiva, chegou a informar que o Estado iria cumprir a decisão judicial, mas numa reunião realizada na última segunda-feira anunciou que o governo voltou atrás e decidiu não cumprir a decisão judicial. Eles afirmam que o Estado nega a nomeação dos candidatos pelo fato de eles não terem participado do provão realizado este mês, por terem sido expurgados, no quinto dia de academia, visto que suas liminares foram cassadas pela Justiça. “São mais de 100 candidatos dentro do número de vagas, e que estão injustamente impedidos de serem nomeados”, acentuou.

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