Juiz reconhece uni�o de casal homossexual

O juiz Wlademir Paes de Lira, da 26ª Vara Cível da Capital, reconheceu oficialmente a união homossexual entre duas mulheres alagoanas, que não tiveram os nomes divulgados. A decisão, proferida na quinta-feira, 10, defende o princípio ? segundo o próprio magistrado ? de que ?se duas pessoas do mesmo sexo resolvem estabelecer uma sociedade afetiva, não podem ser discriminadas, assim como não pode o Estado negar guarida jurídica a tal relação, quando a Constituição não faz restrição?. Wlademir Paes de Lira julgou procedente o pedido das partes e declarou a existência de entidade familiar, garantindo os direitos decorrentes da relação. ?Diante das declarações dos autores, das provas documentais apresentadas e ainda dos depoimentos das testemunhas afirmando que as partes vivem juntas em parceria homossexual a mais de 30 anos, não restam dúvidas quanto à existência da relação homoafetiva?, frisou o juiz.