Vara de penas alternativas

O juiz da Vara de Execuções Penais, Domingos de Araújo Lima, anunciou ontem que será criada uma Vara de Execuções Penais exclusivamente para penas alternativas. Domingos é um dos maiores defensores da aplicação de penas alternativas, pois acredita que o encarceramento de uma pessoa não resolve por si só o problema da criminalidade. ?As penas alternativas são uma forma de afastar a pessoa que comete algum tipo de crime do sistema penitenciário?, enfatizou. Ele salientou, no entanto, que as penas alternativas só podem ser aplicadas no casos de crimes de menor potencial de gravidade. O juiz Domingos de Araújo afirma que, apesar de haver uma única Vara de Execução Criminal em todo o Estado, não há hoje nenhum processo acumulado. O juiz argumenta que o andamento do processo de execução penal não depende apenas do magistrado. ?No caso, por exemplo, de livramento condicional é preciso passar por uma avaliação do Conselho Penitenciário e haver um pronunciamento do Ministério Público?, observou. Domingos ressaltou que graças ao apoio recebido do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, a Vara de Execução Penal já detém hoje uma melhora estrutura. ?A Vara está sendo informatizada e contamos com o apoio de 10 estagiários e 4 funcionários?, concluiu.