Empresas descumprem Estatuto do Idoso

Porto Calvo ? A carteira do idoso é um documento que confere ao portador o acesso ao transporte interestadual gratuito ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens. Esse direito está determinado no Estatuto do Idoso ? Lei Nº 10741/2003 (artigo 40), mas vem sendo descumprido por empresas de ônibus que circulam na região Norte de Alagoas. Em Porto Calvo, o caso já chegou ao conhecimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que pretende acionar o Ministério Público Estadual (MPE), caso a situação persista. ?Algumas vezes os funcionários das empresas de ônibus descumprem o estatuto por desconhecimento da lei, mas, na maioria dos casos, eles conhecem o regulamento e simplesmente não o respeitam. Isso acontece muito na capital, mas também no interior do Estado?, lamentou a assistente social do Creas de Porto Calvo, Conceição Manoela. No dia 11 de abril, o aposentado Antônio José de Barros, 64, voltava da casa de familiares na Fazenda São Gonçalo, em Japaratinga, quando se dirigiu à margem da AL-465 para ingressar num ônibus da empresa DEF que o conduziria até a casa dele, em Porto Calvo. Ele acenou para o motorista, que parou o coletivo.