Ibama mapeia �reas onde as constru��es est�o proibidas

No dia 18 de junho de 2010 o Estado de Alagoas testemunhou o desespero de milhares de famílias que tiveram casas e estabelecimentos comerciais destruídos por causa da força das águas. Desde então, nos municípios cortados pelos rios Mundaú e Paraíba, a palavra de ordem passou a ser reconstruir. Após a tragédia, a mobilização por parte das três esferas de governo foi imediata, com a liberação de verbas e o início dos trabalhos. O tempo passou e, quase um ano depois, uma parte da população desabrigada continua a morar nos acampamentos provisórios, esperando pelas casas que estão sendo erguidas pelo Programa de Reconstrução. A outra, sem querer ficar à mercê enquanto espera a entrega das casas, por causa da burocracia na qual esbarra o poder público, decidiu colocar a mão na massa e continuar a vida de onde ela parou, às margens dos rios, em Áreas de Preservação Permanente (APPs), onde são proibidas as construções de edificações. Diante disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vem realizando, desde que aconteceram as enchentes, um trabalho para impedir a reconstrução nas APPs, garantir a preservação da área e evitar que a população venha a ser prejudicada pelas águas mais uma vez, já que as Áreas de Preservação Permanente estão totalmente inseridas dentro das áreas de risco. Mais de cem obras foram embargadas nos municípios Em outubro do ano passado, dois meses após as notificações, o Ibama realizou uma nova inspeção nos municípios e embargou 125 obras que estavam sendo reconstruídas dentro das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Uma delas foi o matadouro público de União dos Palmares, localizado às margens do Rio Mundaú, dentro da APP, e que foi parcialmente destruído em junho de 2010. De acordo com o Ibama, o matadouro público, que antes da enchente despejava a parte não aproveitável dos animais dentro do rio, estava sendo reconstruído pela prefeitura municipal. Apesar de a equipe do órgão ambiental ter fotografado a reforma que estava sendo executada no matadouro, o prefeito do município, Areski Freitas, negou que alguma obra tivesse sido iniciada pela prefeitura na margem do Rio Mundaú, após as enchentes. ?Não foi feito nada, apenas demolimos os escombros que restaram. Hoje, as áreas ribeirinhas estão sem nada. Não houve reconstrução do matadouro, muito pelo contrário, eu mandei derrubá-lo. Ele foi parcialmente destruído. A parte dos animais de grande porte caiu e a outra parte, para os de pequeno porte, foi invadida pelas pessoas, que continuaram a matar os animais. Quando o pessoal do Ibama chegou pegou essas pessoas lá dentro e o município foi notificado. Depois dessa notificação, eu mandei derrubar o matadouro por completo?, afirma o prefeito, destacando que hoje o município está sem matadouro público. No próximo mês, técnicos devem fazer novas vistorias Na primeira quinzena de julho, o Ibama pretende reunir todos os prefeitos das cidades atingidas para fazer um novo alerta sobre a obrigação que possuem os municípios de evitar a ocupação das APPs. Depois, as equipes do Ibama voltarão aos locais já visitados para verificar a situação nas áreas de preservação e observar se as prefeituras estão impedindo as reocupações. As visitas dos técnicos do Ibama aos locais vão acontecer a cada seis meses, durante dois anos, como parte da Operação Rio Limpo. ?O objetivo do Ibama não é retirar a população que reconstruiu, mas fazer com que o poder público municipal assuma o papel dele, dando uma alternativa de moradia segura à população. Na reunião, vamos solicitar que a prefeitura faça a fiscalização das reconstruções e agilize essa alternativa de moradia. Queremos mostrar que esse papel de evitar a reocupação é deles, que podem ser punidos por omissão pelo órgão ambiental. Essa punição pode ir desde uma advertência a uma multa, o que desencadeia todo um processo, porque a multa do Ibama geralmente é um indicativo de crime e pode culminar em uma Ação Civil Pública na Justiça?, resume o técnico do Ibama, que destaca a parceria dos Ministérios Público Federal e Estadual na operação Rio Limpo.