Projeto de lei regulamenta a profiss�o de taxista

A categoria de uma das profissões mais antigas no campo dos transportes urbanos comemorou, durante essa semana, uma importante conquista em nível nacional. O Senado aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) de número 27, de 2011, que regulamenta a profissão de taxista e altera a lei de número 6.094, de 30 de agosto de 1974, destinada ao condutor autônomo de veículo rodoviário. A matéria, que tramitava há exatos sete anos na casa do Congresso Federal, já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, no último dia 15, e foi também aprovada por unanimidade entre os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais. O projeto não passará por mais votações, pois a aprovação, na última quarta-feira, foi em caráter terminativo e agora só depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. * Sob supervisão da editoria de Cidades Com a norma, profissionais serão divididos por classe Segundo rege a lei, os profissionais taxistas devidamente cadastrados e regularizados perante os órgãos fiscalizadores serão classificados como autônomo, motorista que detém autorização para prestar, por conta própria, serviço de transporte público individual remunerado de passageiros; empregado, ou seja, o motorista que trabalha com subordinação, em veículo de propriedade de empresa; auxiliar de condutor autônomo, ou seja, motorista que possui certificação para exercer a atividade profissional; e locatário, motorista que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização. O projeto de lei alerta que ?as relações entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil, não havendo qualquer vínculo empregatício nesse regime de trabalho?, ou seja, o prévio contrato entre os autônomos e auxiliares deverão constar requisitos para prestações de serviços, prazos de validade e direitos e deveres das partes contratantes. A remuneração deverá ser acertada entre os negociantes, baseadas no piso que será estabelecido. Prestação de serviço será aperfeiçoada Em cidades com população acima de 50 mil habitantes, todos os veículos de táxi serão obrigados a ter instalados o taxímetro, aparelho que mede o valor a ser cobrado pela corrida. Uma das exigências que mais chamaram a atenção da categoria foi o da obrigatoriedade da participação em cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, além de obedecer às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Apesar da experiência adquirida durante os 20 anos de exercício da profissão, o taxista Natanael Simplício, reconhece a importância da capacitação e do aperfeiçoamento do serviço. ?Muita gente já trabalha nesse ramo há anos e já tem toda a experiência e toda a malandragem desse sistema. Eles estão exigindo algo que é importante, mas que já sabemos fazer?, disse. Sintaxi espera que regra seja cumprida O presidente do Sintaxi, Ubiraci Correia, afirmou que a instituição vinha acompanhando o processo do projeto de lei, desde a sua criação, e revelou que a luta era de grande interesse da categoria. ?Até então a prática do serviço de taxista era regulamentada por meio do órgão de trânsito municipal, mas essa lei finalmente nos classifica e nos reconhece como profissionais oficialmente?, disse. Segundo o sindicalista, quase 40% dos taxistas são auxiliares e alerta para o cumprimento e vigor dos artigos da lei. ?A partir da lei, esses motoristas auxiliares, que antes eram considerados clandestinos e trabalhavam informalmente, passam a ter carteira assinada e precisam recolher INSS, que vai dar uma garantia melhor para a gente?, ressaltou.