Anulada desapropria��o do Alagoinha

O juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cavalcante de Lima Neto anulou o decreto de desapropriação do Alagoas Iate Clube, o Alagoinha e devolveu aos sócios a sede do histórico clube náutico, localizado no limite entre as praias de Ponta Verde e Pajuçara, em área da União. A decisão do magistrado foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (D.J.E.) do Tribunal de Justiça (TJ), no dia 20 do mês passado. Em sua sentença, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto afirma que o Estado, embora tivesse decretado a desapropriação do imóvel em dezembro de 2008 e tomado posse dele em 2009, não deu segmento ao processo de desapropriação, que seria o primeiro passo para a implantação do Centro de Gastronomia de Alagoas e de uma escola náutica integrada às piscinas naturais de Ponta Verde e Pajuçara, sob coordenação da Federação do Comércio do Estado de Alagoas e administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).