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Cidades

Munic�pio pode perder recursos do Sentinela

Os municípios que não elaborarem o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil até o fim do ano, de acordo com Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, vão ter suspensos recursos para programas da área. A inform

Por | Edição do dia 21/09/2002 - Matéria atualizada em 21/09/2002 às 00h00

Os municípios que não elaborarem o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil até o fim do ano, de acordo com Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, vão ter suspensos recursos para programas da área. A informação foi dada, ontem, pelo gerente nacional do Programa Sentinela do Ministério da Previdência e Assistência Social, Ângelo Motti, que participou do 1º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, realizado em Maceió. O seminário reuniu representantes de 30 regiões do Estado e teve como principal objetivo a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, que será levado à apreciação do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. “O nosso grande desafio é o dia seguinte, ou seja, fazer com que o plano seja realmente aplicado”, afirmou Motti, que defende a necessidade de leis mais severas, tanto no âmbito federal como estadual, para punir todos aqueles que praticam algum ato de violência e exploração sexual. Em Alagoas, 12 municípios instalaram o programa, mas em Maceió as atividades encontram-se paralisadas por problemas operacionais para contratação de técnicos. Segundo Motti, o governo federal disponibiliza recursos na ordem de R$ 3, 1 mil para os municípios que instalam o programa. Para os que implementam centro de atendimento com até 50 pessoas, os recursos são de R$ 6.900 e R$ 13 mil para os com capacidade de até 80 pessoas.

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