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Nº 5750
Cidades

Diretor explica atraso em a��o para embargo

O diretor de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano  SMCCU), Galvaci de Assis, explicou, ontem, que a secretaria somente não efetuou o embargo da fábrica, pelo fato de já ter sido feito um acordo entre a moradora e a

Por | Edição do dia 24/09/2002 - Matéria atualizada em 24/09/2002 às 00h00

O diretor de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano  SMCCU), Galvaci de Assis, explicou, ontem, que a secretaria somente não efetuou o embargo da fábrica, pelo fato de já ter sido feito um acordo entre a moradora e a proprietária da fábrica, que estabelecia um prazo de 45 dias, contados no dia 1o de agosto, para a desocupação da área. “Já que foi feito um acordo entre eles, a SMCCU não poderia efetuar o embargo, sem que fosse cumprindo o prazo estabelecido no acordo”, acentuou, acrescentando que os fiscais já visitaram, ontem, a fábrica para dar andamento ao embargo. Ele acentuou, ainda, que a SMCCU apresentou duas notificações, conforme prevê a lei, à proprietária da fábrica, Marta Lavínia de Alencar, a qual permaneceu com seu estabelecimento com várias irregularidades, como sem taxa de localização e sem licença de funcionamento. Galvaci afirmou que a secretaria chegou a publicar o embargo de funcionamento no Diário Oficial do Município, no dia 20 de junho, constando que o estabelecimento l infringiu os artigos 250, 251,396,399 e 428, incisos I, III e V da Lei número 3.538/85 (Código de Postura do Município), além de estabelecer um prazo de 15 dias para a proprietária se defender. Mas, afirma, o embargo ficou impedido por causa do acordo firmado entre a moradora e a proprietária da fábrica. “Com certeza se esse acordo não tivesse sido firmado a SMCCU já teria embargado a fábrica”, acentuou.

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