TJ suspende preg�o feito pela Sima

O juiz convocado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau, suspendendo pregão presencial realizado pela Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima) a fim de contratar empresa para gerenciamento completo da iluminação pública. O contrato envolve recursos da ordem de R$ 25 milhões. Em sua decisão, o magistrado reconheceu que, por força maior, a empresa que formulou a melhor proposta, deixou de apresentar os documentos originais exigidos no edital. A inabilitação não deve prosperar, já que o representante legal da Vasconcelos e Santos Ltda. teve que se ausentar da sessão administrativa por motivo de saúde, conforme declaração médica apresentada.