MP processa Estado por omiss�o a escolas

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) não cumpriu nada do que foi recomendado pela Promotoria da Fazenda Pública, e o Ministério Público (MP) decidiu processar o Estado por omissão no caso das duas escolas interditadas no município de Campo Alegre. A Ação Civil Pública proposta na última terça-feira também defende a aplicação de multas de R$ 10 mil por dia para o secretário de Educação, Adriano Soares, e para o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho (PSDB), que podem ser obrigados a pagar dos próprios bolsos, como pessoas físicas. A Escola João Fernandes Vieira está sem aulas desde o início de agosto, após interdição do prédio. Já na Escola Dom Constantino Luers, parte do teto desabou no dia 4 de agosto, deixando cerca de vinte alunos feridos. O local também foi interditado e os estudantes agora são obrigados a assistir às aulas em escolas municipais, com salas lotadas e outras condições inadequadas. Ação pede cumprimento de obrigações básicas O Ministério Público Estadual apresentou um pedido de liminar, em caráter de urgência, para que a Justiça force o Estado a cumprir obrigações básicas como a oferta de aulas para os alunos da Escola João Fernandes Vieira, o reforço escolar e o estabelecimento de um prazo de dez dias para o Estado garantir o funcionamento de laboratórios de Ciências, Informática, Matemática e quadra poliesportiva. Mesmo que não haja estrutura física para isso, a promotora Cecília Carnaúba afirma que o Estado deve alugar os espaços e garantir o transporte dos estudantes até eles. Outro ponto exposto pelo MP é o funcionamento, em separado, das turmas do 1º e 2º anos do ensino fundamental, que a inspeção flagrou tendo aulas na mesma sala. Caso nada seja feito, os promotores propõem que a Vara da Fazenda Pública estabeleça as multas de R$ 10 mil a serem pagas pelo governador e pelo secretário de Educação, para cada dia sem providências adotadas. Outra medida urgente exigida pelo MP é a contratação de funcionários para ?o suprimento da deficiência de pessoal de apoio da educação nas duas escolas?.