Magistrados defendem fim do Quinto Constitucional
Os Juízes do Trabalho querem acabar com o Quinto Constitucional, que garante ao presidente da República o poder de nomear 20% das vagas dos tribunais brasileiros, através de indicações da OAB e do Ministério Público. A categoria entende que isso atenta co
Por | Edição do dia 25/09/2002 - Matéria atualizada em 25/09/2002 às 00h00
Os Juízes do Trabalho querem acabar com o Quinto Constitucional, que garante ao presidente da República o poder de nomear 20% das vagas dos tribunais brasileiros, através de indicações da OAB e do Ministério Público. A categoria entende que isso atenta contra a independência da magistratura e fere o princípio da igualdade, que deveria nortear a ascensão ao cargo. Um amplo movimento nacional está sendo deflagrado com objetivo de extinguir esse privilégio. A decisão foi tomada por ampla maioria, na reunião da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas Anamatra, que acontece em Porto Seguro, na Bahia. Dos 24 Estados presentes, 18 votaram pela deflagração do movimento. Segundo o vice-presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas de Alagoas Amatra/AL, juiz Walter Pugliesi, a campanha vai começar pela parte mais difícil: buscar apoio de entidades afins, inclusive as que são beneficiadas pelo dispositivo constitu-cional: a OAB e o Ministério Público. A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e a Associação dos Juízes Federais também estão na lista, assim como as entidades estaduais. Na busca desse apoio à Anamatra, as Amatras pretendem usar a argumentação para o convencimento de que a prerrogativa não deve prevalecer. O processo seguinte será o político, com a mobilização junto ao Congresso Nacional, já que a mudança só pode ser feita através de Emenda à Constituição.