Munic�pio faz acordo para cumprir jornada

O município de Taquarana assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC), na última terça-feira (4), com o Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca para efetivar o cumprimento da jornada de 40 (quarenta horas) semanais de trabalho, por parte de profissionais da área de saúde, contratados para trabalhar no Programa de Saúde da Família (PSF) na localidade. Cerca de quinze outras prefeituras já agendaram reunião com o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza para firmar acordo. De acordo com as cláusulas do TAC, a prefeitura de Taquarana tem dez dias para afixar em local de fácil visualização para o público a relação dos profissionais da área de saúde lotados no PSF do município, com o horário de atendimento dos mesmos, bem como divulgar o local para denúncias de descumprimento da jornada de trabalho. A prefeitura deve também realizar concurso público para a contratação de profissionais da saúde e formação de cadastro de reserva, cujo edital deve ser publicado até dezembro.