O Ministério Público Estadual (MPE), através do Comitê Estadual de Apoio aos Deficientes (Cead), vai mover uma ação civil pública contra as empresas de transporte coletivo urbano em Maceió que não atendem à demanda das pessoas especiais. O MP já encaminhou um ofício à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), comunicando que o sistema de transporte coletivo adaptado para portadores de deficiência física não corresponde às exigências legais nem atende à demanda de portadores de deficiência física. De acordo com informações publicadas, ontem, no Diário Oficial do Estado, apenas nove ônibus adaptados com o elevador hidráulico circulam em Maceió, o que evidencia falha no sistema de transporte coletivo adaptado. O Ministério Público chegou a encaminhar ofício a várias entidades não-governamentais, como a Associação para Integração dos Autistas e Síndromes Afins (Assista), Fundação Casa do Especial (Funcae) e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), solicitando informações sobre o percentual de portadores de deficiência que utiliza cadeira de rodas. O fato foi comunicado à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal. As entidades de portadores de deficiência devem enviar informações sobre o número de usuários portadores de deficiência que circulam nos transportes coletivos de Maceió, objetivando subsidiar uma possível revisão da oferta de ônibus adaptados, fixada atualmente conforme a Lei Municipal nº 4.696.