TJ nega de novo aumento da passagem

A Associação de Transportes de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) teve o pedido de aumento da tarifa do transporte coletivo negado pela desembargadora Nelma Torres Padilha, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A Justiça decidiu manter o que foi definido pela 14ª Vara Cível da Capital, Fazenda Municipal. Os empresários pleiteiam um aumento de 19% sobre o valor da passagem, que atualmente custa R$ 2,10. Em sua decisão liminar, a desembargadora analisou o valor das tarifas e considerou que, neste momento, seria mais gravoso conceder um efeito suspensivo ao presente recurso do que manter a decisão judicial. Ela reconheceu que a Transpal tem o direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos casos de concessão de serviço público, mas avaliou que essa condição deve atender também aos interesses da Administração Pública e das pessoas que utilizam o transporte público. * Sob supervisão da editoria de Cidades