Justi�a vai ouvir governo sobre concurso

A disputa por uma vaga no concurso da Polícia Civil continua rendendo polêmica na esfera jurídica, podendo chegar até as instâncias superiores. A briga envolve os candidatos desclassificados e que ganharam liminares e os que foram classificados. Ontem, o Tribunal de Justiça iniciou a apreciação de um mandado de segurança impetrado por cinco candidatos que chegaram a ser aprovados para a função de delegado, mas que foram preteridos por candidatos que ganharam liminares na Justiça. Diante da determinação judicial, o governo estadual chegou a nomear candidatos que haviam sido desclassificados, mas que tinham liminar, provocando novas ações por parte dos aprovados que ficaram de fora. O embate jurídico levou os desembargadores a decidirem pela suspensão da votação do mandado de segurança, considerando que qualquer decisão poderia provocar um impasse jurídico. Segundo o desembargador- presidente, José Fernando Lima Souza, os autores do mandado de segurança certamente vão ter direito de serem nomeados porque ficaram entre os 45 classificados na etapa final do concurso. Com isso, caso o Pleno do TJ decidisse favorável ao mandado de segurança, o governo teria que desconstituir do cargo os candidatos que foram nomeados por força de liminar. Dessa forma, estaria sendo criado um impasse jurídico. A ação foi retirada de pauta para que seja feita a citação do Estado para que possa se pronunciar sobre a matéria.