Legista exige da SDS Verifica��o de �bito

Os 12 médicos-legistas do Instituto Médico Legal (IML) Estácio de Lima, em reunião realizada no último dia 23, decidiram dar prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) implante o Serviço de Verificação de Óbitos (SVB) há anos pleiteado pela categoria. Na avaliação deles, ?cabe à Sesau solucionar o problema referente aos óbitos por causas naturais ocorridos em ambiente hospitalar ou sem assistência médica. Alegam os médicos que a finalidade do órgão é realizar necrópsias de interesse da Justiça fato que já conta com a total aprovação do Conselho Regional de Medicina (CRM). Segundo os legistas, cabe ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima, necropsiar apenas os casos de mortes violentas, suspeitas de violenta ou de interesse do Judiciário. Na argumentação que fazem, dizem eles que todo o esforço do legista deve ser concentrado na elaboração da prova técnica-científica, fundamental para comprovar a materialidade do delito em questão. Segundo o documento assinado pelos 12 legistas, a devida realização de exames pelo IML em casos de morte clínica além de desviar a finalidade da função, contribui para a imprecisão de dados estatísticos a respeito das mortes naturais. Os médicos informam, ainda, que o recebimento de corpos de morte clínica tem gerado problemas administrativos e atritos entre peritos e familiares, já que se trata de um exame não solicitado por autoridade legal. Com a criação do Serviço de Verificação de Óbitos os exames serão feitos por uma equipe que vai cuidar apenas de casos de mortes naturais e os médicos serão do quadro da Secretaria Estadual de Saúde. A decisão foi comunicada ao secretário de Defesa Social, Antônio Arecippo, que analisa o documento.