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Nº 5715
Cidades

Secretaria adotar� medidas legais contra venda de casas populares

A Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS) aguarda parecer da Procuradoria Geral do Município para adotar medidas legais cobrando responsabilidade das famílias que venderam ou trocaram casas cedidas pela Prefeitura de Maceió. Nos c

Por | Edição do dia 03/10/2002 - Matéria atualizada em 03/10/2002 às 00h00

A Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS) aguarda parecer da Procuradoria Geral do Município para adotar medidas legais cobrando responsabilidade das famílias que venderam ou trocaram casas cedidas pela Prefeitura de Maceió. Nos conjuntos Freitas Neto e Carminha, no Benedito Bentes – para onde foram transferidas 1.094 famílias de baixa renda – pelo menos 52 casas já tiveram a denúncia da venda ou troca comprovada pela Secretaria Municipal de Habitação. “Nossa ação dependerá da análise da Procuradoria, que nos indicará qual o procedimento correto a ser adotado em cada caso”, afirmou o secretário Marivaldo Coutinho. De acordo com o secretário, o levantamento mostrou que a maioria dos imóveis foi trocada por bens de pequeno valor, como por exemplo, bicicletas e carroças. Odete Pacheco A entrega das casas, no entanto, foi oficializada através da assinatura de um termo de posse provisório. O documento estabelece que os moradores cadastrados devem permanecer nos imóveis por um prazo mínimo de cinco anos, quando então recebem a escritura definitiva da casa. O secretário adiantou que a próxima unidade residencial a ser entregue à população será o Conjunto Odete Pacheco, localizado na entrada do Benedito Bentes. Programado para ser inaugurado na segunda quinzena deste mês, o conjunto está concluído, faltando apenas que a construtora regularize sua documentação, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Logo que o processo estiver pronto, a Caixa Econômica Federal fará o sorteio das chaves e marcará o dia da entrega aos novos proprietários.

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