Procon autua estabelecimentos

No verão, as relações de consumo aumentam nos estabelecimentos localizados em áreas de grande fluxo turístico. E, com isso, também as demandas para os órgãos de defesa do consumidor. A fim de evitar que isso se torne um problema, o Procon está realizando uma série de ações de fiscalização e orientação focadas na região da orla. A Operação Verão ? como está sendo chamada ? consiste na visita aos estabelecimentos para cobrar o cumprimento das regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre elas a disponibilização do próprio código para a consulta dos clientes; avisos em locais visíveis sobre o não recebimento de cheque ou cartão de crédito (se for o caso) e a informação, também em local visível, de que a taxa de 10% (em tese, destinada ao garçom) é opcional. Os primeiros dias da operação foram de visitas aos estabelecimentos, para verificar as pendências e recomendar a adequação. Esta semana, porém, o Procon está retornando a esses locais, para averiguar se as irregularidades foram corrigidas e, desta vez, autuar os que não estiverem de acordo com as normas do CDC.