Cidades
Controladoria-Geral da Uni�o v� ilegalidade em obra
Porto Calvo ? A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou ao promotor de Justiça da Comarca de Porto Calvo, Sérgio Simões, relatório acerca da inspeção realizada nos procedimentos para desapropriação de área destinada à construção de 288 casas às vítimas das enchentes ocorridas em 2010 no município de Jacuípe, a 124 km de Maceió. Os fiscais constaram que houve sobrevalorização de R$ 170.783,24 na segunda avaliação do imóvel, de 10,017 hectares, feita pelo Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal). A alta foi 245,3% em relação ao primeiro cálculo promovido pelo próprio órgão. O caso encontra-se na Justiça desde 2010, depois que o Ministério Público Estadual (MPE) contestou os valores finais apresentados para a desapropriação. ?O Judiciário solicitou que o Ministério Público se pronunciasse acerca do processo de desapropriação. Percebi que os valores estavam muito acima da realidade de mercado e, de imediato, pedi a suspensão do pagamento ao proprietário para proteger o erário público. Por outro lado, autorizei o início das obras de construção das casas para não prejudicar os desabrigados. Por enquanto, não posso acusar ninguém. O relatório será entregue ao juiz para que tenha elementos suficientes para emitir uma decisão. A partir daí, vamos responsabilizar os culpados?, afirmou Simões.