Crea avaliar� terreno supervalorizado

Porto Calvo ? O juiz substituto da Comarca de Porto Calvo, João Dirceu Soares, encaminhou, ontem, requerimento ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Alagoas (Crea/AL), solicitando a relação de profissionais do quadro da instituição aptos a realizar um laudo técnico de avaliação na Fazenda Teles, em Jacuípe, a 124 km de Maceió. Parte do imóvel foi desapropriada pelo governo do Estado para a construção de 288 casas às vítimas das enchentes de 2010. As famílias aguardam as novas habitações, há um ano e sete meses, em abrigos públicos. O governo pagaria pelo lote R$ 311.276,65, mas a liberação foi bloqueada pela Justiça diante de indícios de sobrepreço levantados pelo Ministério Público Estadual (MPE). A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou as suspeitas e apontou sobrevalorização de 245,3% em relação ao primeiro cálculo promovido pelo próprio Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal), inicialmente de R$ 140.492,76, sendo R$ 90.150 referentes à terra e R$ 50.342,76 às benfeitorias existentes na propriedade. Serveal diz que preço estipulado segue normas da ABNT Em nota, o Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) esclareceu que a avaliação do terreno incluso no Programa da Reconstrução, em Jacuípe, foi baseada em laudo técnico, seguindo orientações da norma 14.653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O diretor-presidente do Serveal, Ronaldo Patriota, explicou que a primeira avaliação realizada pelo órgão foi questionada pelo proprietário do terreno. Após uma reavaliação mais atenciosa do local, a equipe do Serveal confirmou que se tratava de uma área de expansão urbana com benfeitorias, incluindo casas construídas, como o proprietário havia informado, o que aumentou o valor da desapropriação. Patriota esclareceu que a diferença nos valores para áreas consideradas rurais e urbanas ? ou de expansão urbana, ainda que localizadas no campo ? é baseada estritamente pela norma citada da ABNT.