C�DIGO DE EDIFICA��O PERMITE CONSTRU��ES

Se por um lado o Ministério Público e a SMCCU destacam que há irregularidade na construção de muros e guaritas, por outro as associações de moradores e seus representantes legais ressaltam o artigo 216 do Código de Edificação e Urbanismo de Maceió. Nele, fica claro que o pedido para fechamento de loteamentos será admitido no caso de glebas confinadas, ou seja, em ruas sem saída, situação que pode ser observada em vários condomínios da capital. O advogado Luiz Carlos Barbosa, representante legal de condomínios como Jardim do Horto, Chácara da Lagoa e Cidade Jardim, diz que os casos referentes à construção de muros e guaritas devem ser tratados de maneira diferenciada, respeitando as peculiaridades de cada um e observando a existência ou não de glebas confinadas. ?O Código de Edificação e Urbanismo de Maceió prevê a possibilidade do fechamento de glebas confinadas, que é um loteamento onde não existe o fluxo nem de pedestres nem de carros. Tem que se analisar caso a caso antes de sair derrubando tudo por aí?, conta o advogado.