Lei deve equilibrar o uso do espa�o urbano

As boas expectativas dos cicloativistas estão centradas na Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana ? Lei n° 12.587 ?, sancionada em janeiro último, que estabelece, entre outras coisas, a prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte coletivo sobre o individual, e prevê a disponibilização de instrumentos de racionalização do uso de automóveis. A lei também estabelece a exigência de que todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade urbana, pautando-se nos princípios da acessibilidade universal, do desenvolvimento sustentável das cidades e na participação e controle social. FA