MP e Ufal promovem semin�rio sobre qualidade de vida na cidade
O Ministério Público Estadual, a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (FESMPA) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) promovem, hoje e amanhã, na Associação Comercial de Alagoas, um seminário para discutir a utilização do Estatuto
Por | Edição do dia 10/10/2002 - Matéria atualizada em 10/10/2002 às 00h00
O Ministério Público Estadual, a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (FESMPA) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) promovem, hoje e amanhã, na Associação Comercial de Alagoas, um seminário para discutir a utilização do Estatuto da Cidade pelos administradores públicos. Segundo um dos coordenadores, promotor Delfino Costa Neto, o evento será destinado a profissionais e estudantes de Direito, urbanistas, prefeitos e interessados em geral. Delfino Costa Neto explicou que o objetivo do Estatuto da Cidade está na melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram em aglomerados urbanos e em cidades com mais de 20 mil habitantes. Os aglomerados urbanos irregulares têm no Estatuto da Cidade uma forma legal de regularização, ressaltou o promotor, acrescentando que ao administrador público é facultado, pelos instrumentos que lhe foram outorgados pela lei, implementar em sua cidade um planejamento urbano. Visando dar às propriedades ociosas uma função social compulsória, no caso de não-aproveitamento do solo devidamente, complementou. Programação As atividades do seminário iniciam, hoje, às 19h30, com a conferência da professora de Planejamento Urbano e coordenadora do curso de Mestrado em Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Raquel Roinik. Amanhã a programação começa às 9h, com a conferência da advogada e professora de Direito Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil em Porto Alegre, Betânia de Morais, que debaterá os instrumentos de regularização fundiária. Às 10h40, o consultor legislativo do Senado Federal e doutor em Direito Econômico, Victor Carvalho Pinto, fará uma palestra sobre o plano diretor e sua natureza jurídica; às 15h, a advogada e mestranda em Direito, com créditos concluídos na área de Direito Urbanístico, Mariana Moreira, falará sobre a transferência do potencial construtivo; e às 16h40, o 1º promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo discutirá a tutela da ordem urbanística. As inscrições poderão ser feitas na FESMPA pelo telefone 326-1841, no Ministério Público pelo 326-6060 ou na Ufal pelo 214-1283.