Semin�rio sobre Estatuto da Cidade discute a regulariza��o fundi�ria

O seminário ?Utilizando o Estatuto da Cidade?, promovido pelo Ministério Público Estadual, Fundação Escola Superior do Ministério Público e pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) abordou, ontem pela manhã, no auditório da Associação Comercial, a questão dos instrumentos de regularização fundiária, em palestra proferida por Betânia de Morais, da Universidade Luterana do Brasil, em Porto Alegre. Ela defendeu a importância de se estabelecer regras semelhantes às utilizadas na zona urbana para a correta definição de espaços onde há aglomeração urbana em assentamentos na zona rural. Professora de Direito Urbanístico, Betânia de Morais defendeu ainda a ação dos municípios no processo de regularização e ainda implantação das regras do Estatuto da Cidade no que se refere à organização do espaço organizado por assentamentos rurais. ?Essas normas vão permitir uma maior organização e melhor disposição dos imóveis. Em áreas rurais, o estatuto defende ainda a necessidade de zelar pelas questões ambientais?, explicou Maria Betânia, durante palestra para estudantes, professores e profissionais com atuação em áreas de definição de planejamento urbano. Os participantes do encontro ouviram palestra do consultor legislativo do Senado Federal e Doutor em Direito Econômico, Victor Carvalho Pinto, que falou sobre o plano diretor e sua natureza jurídica. Em seguida, ele debateu o tema com a diretora de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Maceió, Carmem Andréia da Fonseca. Os debates prosseguiram à tarde com fala da advogada Marlana Moreira, que falou sobre o Solo Criado (Transferência de Potencial Construtivo). O debatedor de sua palestra foi o presidente da Associação Comercial de Alagoas, Geminiano Jurema.