INSS tem 180 dias para substituir terceirizados

O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social ? Anasps, Paulo César de Souza, classificou hoje de ?altamente positiva? a decisão do Tribunal de Contas de União, que determinou ao INSS que adote ?as devidas providências no prazo de 180 dias no sentido de fazer cessar a utilização de mão-de-obra terceirizada para a execução de atividade da Autarquia, consistente na habilitação e formatação de benefícios no sistema de processamento de dados da Previdência Social?. O INSS tem contrato com 4.200 terceirizados, através da CTIS, empresa de Brasília, no valor mensal de R$ 8,8 milhões, muito embora a licitação vencida pela CTIS esteja sub judice, por múltiplos recursos. Paulo César de Souza lamentou que o Congresso Nacional não tenha aprovado até hoje proposta do Poder Executivo criando cinco mil empregos no INSS. O presidente da Anasps lamentou também que uma solicitação de abertura de concurso para 11.052 cargos na Previdência Social, sendo 10.070 no INSS (5.921 de nível médio e 4.785 de nível superior) e 346 no MPAS, através do RJU, solicitada pelo ministro José Cechin, tenha sido devolvida pelo Ministério do Planejamento, com a alegação de que não há hipótese de abertura de concurso pelo RJU, só pela CLT.