Pescadores participam de reuni�o com MTE

Maragogi ? O superintendente Heth César, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) disse ontem, durante reunião em Maragogi, que aguarda até o dia 15 de julho para obter do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resposta ao requerimento protocolado por um grupo de 250 pescadores que tenta receber, administrativamente, o seguro defeso da lagosta. Pescadores com mais de 20 anos de profissão não tiveram direito ao benefício do governo federal depois que o MTE tornou mais rigoroso o processo de análise dos pedidos de concessão em função de fraudes detectadas e que estão sendo apuradas pela Polícia Federal (PF). Segundo Heth César, o grupo conseguiu reunir farta documentação que comprova a condição de pescador, mas teve os pedidos negados pelo MTE porque não possuía a licença necessária à pesca da lagosta, declarada exclusivamente pelos donos das embarcações autorizadas a esta atividade. ?Eu entendo que essa declaração, quando o cidadão prova que, efetivamente, é pescador, deveria ser desnecessária. Mas a nossa instrução normativa diz que há a necessidade dela para que possamos recepcionar o pedido. Espero que o ministério reveja essa situação para que aqueles que, efetivamente, sejam pescadores recebam o defeso?, afirmou Heth César. Investigação Pescadores com mais de 20 anos de profissão não tiveram direito ao benefício após o MTE tornar mais rigorosa a análise dos pedidos de concessão, em função de fraudes