Sindpetro denuncia contrato entre Bombeiros e Petrobras

A direção da Petrobras em Alagoas firmou convênio com o Corpo de Bombeiros para instalar guarnições nas unidades da empresa de Pilar e São Miguel. O contrato tem o objetivo de atender e controlar vazamentos e incêndios causados por acidentes durante as atividades de extração e produção de petróleo desenvolvidas nessas regiões. Para a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Petróleo (Sindipetro), o convênio é ilegal, uma vez que não é função do Corpo de Bombeiros oferecer proteção exclusiva à Petrobras. Na opinião do sindicato, está caracterizado um flagrante desvio de função, porque a tarefa do bombeiro é proteger toda a comunidade. Também, segundo avaliação jurídica da entidade, essa situação pode ser enquadrada no tipo penal de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro. O Sindipetro denuncia que os bombeiros tiveram de executar serviço normalmente feito por técnicos de segurança industrial.