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TJ declara greve de professores ilegal

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Jacuípe ? O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de Jacuípe, informou, ontem, o procurador do município, Rommel Prado. O desembargador-relator Pedro Augusto Mendonça acatou a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve protocolada pela prefeitura no último dia 20 e determinou o imediato retorno ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal). ?Ingressamos com a ação após diversas negociações frustradas devido à impossibilidade da prefeitura atender aos apelos dos servidores. Primeiro, em virtude da legislação eleitoral; segundo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?, disse Prado. Segundo o prefeito de Jacuípe, Amaro Jorge da Silva (PP), os servidores reivindicam aumento de 22%, inclusive para outras categorias que já ganham acima do Piso Nacional. ?Não vamos reajustar porque não temos caixa e porque não podemos exceder o limite fixado pela LRF com salários. Além do mais, sou impedido pela lei de conceder aumento salarial em ano eleitoral?.

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